Em 2022, o Brasil retornou ao Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas. Naquele ano, 33 milhões de brasileiros passavam fome todos os dias. A fome crônica atingiu 4,1% da população, nos colocando em situação mais grave do que a média mundial. Estes são os dados consolidados do período 2020-2022, em que a ONU apresentou um retrato da insegurança alimentar no Brasil durante o governo Bolsonaro. Nosso país havia saído do Mapa da Fome em 2014, após mais de uma década de políticas públicas voltadas para a valorização do salário-mínimo, a inclusão no mercado de trabalho formal e a transferência de renda, amparando aqueles que mais precisam.
Este período coincide também com o apogeu da emergência sanitária provocada pelo vírus SARS-CoV-2. Entre 2020 e 2022, segundo o Painel Rio Covid-19, aconteceram mais de 38 mil óbitos decorrentes da doença em nossa cidade. Porém, vale dizer: o ano mais virulento foi 2020 (18.892 mortes). Dali em diante, com o retorno do prefeito Eduardo Paes à Prefeitura do Rio e a vacinação em massa dos cariocas, os indicadores sanitários não pararam de melhorar. Em todo o ano de 2023, foram 349 óbitos, comprovando a efetividade da ação municipal no controle da epidemia.
Sanado o aspecto mais grave da pandemia, salvas milhares de vidas, tornou-se ainda mais urgente superar suas consequências econômicas e sociais. Por isso, a Secretaria Municipal de Trabalho e Renda (SMTE) direcionou seus esforços para duas frentes em especial: a geração de empregos formais, protegidos pela CLT e pelas garantias da Previdência Social, e para ações de amparo aos trabalhadores informais ou excluídos do mercado de trabalho para garantir o direito à segurança alimentar.
Com o objetivo de garantir o devido amparo aos que mais precisam, desde fevereiro de 2023, quando iniciamos nossa gestão na Secretaria Municipal de Trabalho e Renda do Rio, nos empenhamos no aprimoramento do Programa Prato Feito Carioca, anteriormente sob execução da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS). As Cozinhas Comunitárias Cariocas, instaladas pela Prefeitura do Rio em regime de cogestão com entidades parceiras, já serviram mais de 1,8 milhão de refeições desde junho de 2022, quando a primeira unidade foi inaugurada, na Mangueira, até dezembro de 2023. Se somarmos com o Cartão Prato Feito Carioca, que socorreu os trabalhadores informais durante a vigência da emergência sanitária, foram 2,7 milhões de refeições.
Todos os dias, 280 almoços são oferecidos em cada uma das 20 unidades das Cozinhas Comunitárias Cariocas, com o acompanhamento de profissionais que garantem refeições com todos os componentes nutricionais necessários à segurança alimentar. O padrão nutricional diário oferece refeições de 560 gramas, com 200g de arroz, 100g de feijão, 130g de proteína (carnes variadas), 130g de legumes e uma fruta.
A supervisão dos técnicos do Programa Prato Feito Carioca garante que, mesmo com as especificidades de cada território e respeitando preferências do conjunto de beneficiários do local, a mesma quantidade de nutrientes seja oferecida a todos. Geladeira, fogão, equipamentos de proteção individual das equipes
de cozinheiros, tudo é padronizado de modo a garantir qualidade em todas as Cozinhas Comunitárias do programa.
As diretrizes de padronização e o princípio da salvaguarda à segurança alimentar já existiam desde o início do Programa Prato Feito Carioca, em junho de 2022, ainda sob a gestão da SMAS. A partir do momento em que assumimos as atribuições da iniciativa, em fevereiro de 2023, integramos as políticas públicas de geração de emprego e renda e de capacitação e qualificação profissional à agenda do programa, fazendo com que as Cozinhas Comunitárias se tornem espaços de referência na inserção ou recolocação de seus beneficiários no mercado de trabalho.
A instalação de uma Cozinha Comunitária em território vulnerável potencializa a contratação de trabalhadores locais para
compor a equipe de cozinheiras e ajudantes. A instituição que recebe o programa tem autonomia de gestão, sendo as contratações feitas na própria comunidade onde funcionará o equipamento. Além da contratação de cozinheiras e ajudantes de cozinha, realizada com autonomia pela instituição responsável pela cozinha, semanalmente a Secretaria Municipal de Trabalho e Renda apresenta cerca de mil vagas de empregos formais a trabalhadores em geral. Estas oportunidades oferecem a chance da inclusão ou da reinserção no mercado formal aos trabalhadores de todas as regiões da cidade, de ambos os gêneros, de todas as faixas de escolaridade e, em muitos casos, também para quem ainda não tem experiência profissional.
Hoje, ações especiais do Trabalha Rio realizadas nas Cozinhas Comunitárias inscrevem os beneficiários do programa de segurança alimentar que estão à procura de emprego nos processos seletivos para tais vagas. Com a expansão do programa, a proposta é que o mesmo ocorra com a oferta dos cursos de formação e qualificação profissional do programa Rio+Cursos, que oferece 190 diferentes ciclos de aprendizagem dados pela própria SMTE ou em parceria com instituições de ensino conveniadas, tanto em caráter presencial quanto online.
Desse modo, oferecendo acesso ao direito ao trabalho a milhares de beneficiários do Programa Prato Feito Carioca em idade produtiva e aptos para a vida
profissional, a ação não apenas garante a segurança alimentar, mas proporciona meios para que o cidadão adquira a própria autonomia, sendo capaz de progredir e deixar a condição de vulnerabilidade social. Cabe destacar que, muitas vezes, o trabalhador desempregado não possui condições de arcar com o deslocamento para realizar sua inscrição/cadastramento nos postos de trabalho e renda espalhados pela cidade, sendo o Trabalha Rio, nesse sentido, um mediador em relação às vagas disponíveis e a mão de obra dispersa pelo território.
As políticas públicas de promoção de direitos fundamentais devem caminhar de forma integrada. Aos poderes públicos, urge socorrer os mais vulneráveis, mas também garantir condições para a superação em definitivo da vulnerabilidade. Portanto, as Cozinhas Comunitárias Cariocas têm funcionado como porta de entrada para o levantamento de demandas dos beneficiários para além da garantia da segurança alimentar. Considerando a relevância da questão da empregabilidade enquanto potencial “porta de saída” para as famílias inscritas no programa, a Secretaria Municipal de Trabalho e Renda vem tentando garantir a integração dos serviços oferecidos à população carioca, visando a diminuição das desigualdades e vulnerabilidades sociais e territoriais.
Publicado originalmente em: https://fjg.prefeitura.rio/wp-content/uploads/sites/37/2024/03/Revista-Cidade-Inova_20ed.pdf
